Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Bagé o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Leopoldo Konzen (PT), que garante às gestantes o direito de serem acompanhadas por um profissional de fotografia ou filmagem de sua escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, tanto em unidades de saúde públicas quanto privadas. 3z5s51

Segundo o texto, a gestante poderá levar o profissional que desejar, desde que ele siga as normas internas do estabelecimento de saúde e respeite a privacidade da equipe médica. A proposta proíbe a imposição de profissionais por parte das instituições e também impede a cobrança de taxas adicionais pela presença de fotógrafos ou cinegrafistas contratados pelas parturientes.

No entanto, o projeto não especifica quem será responsável pelo custeio do serviço, o que indica que o ônus pela contratação deve recair sobre a própria gestante. O texto também deixa claro que a presença do profissional de imagem não substitui o acompanhante garantido pela Lei Federal nº 11.108/2005.

A proposta prevê sanções para unidades de saúde que descumprirem a norma. No setor público, serão aplicadas medidas disciplinares conforme o estatuto funcional. Já no setor privado, as penalidades incluem advertência e multa de R$ 5 mil, valor dobrado em caso de reincidência e corrigido anualmente pelo IPCA.

Para o vereador proponente, o objetivo da medida é proporcionar às famílias a possibilidade de registrar esse momento marcante da vida, contribuindo para a memória afetiva e fortalecendo o vínculo familiar.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.

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