Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Bagé o Projeto de Lei do vereador Ronaldo Hoesel (PL) que institui o Plano de Prevenção e Intervenção do Bullying nas instituições de ensino da rede pública e privada da Educação Básica. A proposta tem como objetivo combater de forma sistemática e eficaz a prática de violência física ou psicológica recorrente entre estudantes. 3l2w27

De acordo com o texto, o bullying é definido como qualquer forma de violência verbal, moral, física, psicológica, sexual, social ou virtual (cyberbullying), praticada de maneira intencional e repetitiva, sem motivação evidente e que cause dor e sofrimento às vítimas.

O plano deverá incluir, obrigatoriamente, cinco eixos principais:

• Campanhas educativas e ações de conscientização com a participação de toda a comunidade escolar;

• Capacitação anual dos profissionais da educação, para identificação e enfrentamento de situações de bullying;

• Canais seguros e sigilosos de denúncia;

• Acompanhamento psicológico e pedagógico para vítimas, agressores e demais envolvidos;

• Atividades formativas e integradoras que promovam empatia, respeito mútuo e a cultura da paz.

Cada escola deverá elaborar seu próprio Plano de Ação, respeitando as diretrizes da lei e as particularidades da comunidade em que está inserida. A proposta também estabelece que os casos de bullying identificados nas instituições de ensino sejam registrados e relatados com sigilo, garantindo a proteção integral de todos os envolvidos, conforme prevê a legislação vigente.

Na justificativa, o vereador destaca que o bullying compromete o ambiente escolar e pode gerar traumas duradouros tanto em vítimas quanto em agressores. Ele lembra que o Brasil já conta com legislações que tratam do tema, como a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a recente Lei nº 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying.

Ainda conforme o texto da justificativo do vereador Ronaldo, apesar dos avanços legais, ainda é necessário implementar políticas públicas locais eficazes, que garantam um ambiente escolar seguro, inclusivo e saudável. O parlamentar salienta que o projeto propõe ações articuladas que promovem formação de educadores, escuta ativa, apoio psicopedagógico e o fortalecimento de valores como empatia e respeito.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.

Foto: Diones Noggueira