Está em análise na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e dos Animais da Câmara Municipal de Bagé um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Conscientização e Prevenção ao Vício em Jogos de Azar e Vício Digital nas escolas públicas do município. A proposta é de autoria do vereador João Schardosin, do Progressistas (PP), e tem como objetivo principal informar e prevenir estudantes sobre os riscos relacionados a comportamentos compulsivos com jogos e uso excessivo de dispositivos digitais. 265ss

De acordo com o texto, o programa deverá ser implementado em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde. As ações previstas incluem palestras e oficinas educativas com psicólogos, educadores e especialistas em saúde mental, além da distribuição de materiais informativos e capacitação de professores e funcionários para identificar possíveis sinais de dependência nos alunos. Haverá também ações voltadas aos pais e responsáveis, por meio de reuniões e conteúdos específicos.

A justificativa do projeto destaca o crescimento do o de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos, apostas online e redes sociais, o que tem gerado preocupações com o aumento de transtornos como ansiedade, depressão, isolamento social e dificuldades de concentração. O documento menciona dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece o Transtorno do Jogo como uma condição de saúde mental, e alerta para a influência negativa de criadores de conteúdo digital que promovem jogos de aposta e desafios virais, muitas vezes sem qualquer critério ou responsabilidade social.

João Schardosin ressalta que a proposta está alinhada com a Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina o dever do Estado em implementar políticas públicas de prevenção e orientação.

O vereador destaca ainda que o projeto não pretende apenas combater o uso nocivo das tecnologias, mas também desenvolver um pensamento crítico nos estudantes, envolvendo a comunidade escolar como um todo. 

Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário.

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